Processo 136542/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/03/2013 11:29
Autuado em 18/03/2013 11:29
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2613/2015 da Segunda Câmara, de 26/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2015 Acórdão   2613/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
17/06/2015 Acórdão   2613/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
10/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Gestor ordenador das despesas EDSON CARLOS GIESE
Entidade tomadora ASSOCIACAO DESPORTIVA DE AMPERE
Representante legal FLÁVIO JOSÉ PENSO
Interessado GILCEU DAL VESCO
Representante legal HELIO MANOEL ALVES
Interessado RONALDO ESCOBAR

Juntadas
DataDescrição
02/12/2013 16:51 do Protocolo 851861/13
02/12/2013 14:34 do Protocolo 850202/13
02/12/2013 14:26 do Protocolo 850075/13
02/12/2013 14:23 do Protocolo 850008/13
02/12/2013 14:22 do Protocolo 849972/13
11/11/2013 10:38 do Protocolo 803050/13
31/10/2013 10:02 AR do ofício OCN - 7881/13 - DP
31/10/2013 10:02 AR do ofício OCN - 7880/13 - DP
31/10/2013 10:02 AR do ofício OCN - 7879/13 - DP
31/10/2013 10:01 AR do ofício OCN - 7877/13 - DP
30/10/2013 12:50 AR do ofício OCN - 7876/13 - DP
30/10/2013 12:50 AR do ofício OCN - 7875/13 - DP
28/10/2013 12:08 AR do ofício OCN - 7878/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7875/ 2013   
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7876/ 2013   
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7877/ 2013   
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7878/ 2013   
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7879/ 2013   
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7880/ 2013   
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7881/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2015 1168 Despacho Processual Diverso nº 1785/2015
26/06/2015 1148 Acórdão nº 2613/2015
12/06/2015 1138 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 17/06/2015
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 1322/2015
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 2787/2013
15/10/2013 747 Despacho Processual Diverso nº 2427/2013
21/03/2013 603 Termo de Distribuição de Processo nº 5457/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2015 10:56 DP  
20/07/2015 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1785/2015 -
20/07/2015 09:58 DEX Informação nº 4593/2015 -
01/07/2015 16:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1692/2015 -
30/06/2015 09:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 894/2015 -
18/06/2015 15:48 S2C Acórdão nº 2613/2015 -
12/06/2015 12:19 GCNB  
11/06/2015 14:59 S2C Certidão de Sessão nº 611/2015 -
19/05/2015 18:39 GCNB  
19/05/2015 10:06 DP Informação nº 12574/2015 -
07/05/2015 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1322/2015 -
13/03/2015 16:53 SMPjTC Parecer nº 4695/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência de recursos. Pagamento de despesas por recibo que não evidencia o recolhimento de tributos incidentes. Instrução pela irregularidade, com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
02/12/2013 15:33 DAT Instrução nº 688/2015 - CÓD.:
14/11/2013 11:00 DP  
11/11/2013 13:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2735/2013 -
11/11/2013 13:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2787/2013 -
11/10/2013 15:25 DP Informação nº 23805/2013 -
11/10/2013 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 7875/2013 -
11/10/2013 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 7876/2013 -
11/10/2013 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 7877/2013 -
11/10/2013 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 7878/2013 -
11/10/2013 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 7879/2013 -
11/10/2013 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 7880/2013 -
11/10/2013 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 7881/2013 -
10/10/2013 14:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2350/2013 -
10/10/2013 14:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2427/2013 -
19/03/2013 09:19 DAT Instrução nº 3189/2013 -
18/03/2013 11:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5457/2013 -

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